TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

INFORMAÇÃO LEGAL
Designação Comercial: LOJA BOSE
Nº de contribuinte: 5417286443
Morada: Rua da Liga Africana nº 119 | Maculusso – Luanda
Cidade: Luanda - Angola
Telefone: 222 011894 | 929807053 | 993807053
Email: maculusso@lojabose-ao.co

A utilização e as vendas promovidas na loja online são reguladas pelos seguintes termos e condições pelos clientes: 
• Declara que leu e concordou com estes termos e condições
• Declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência, e que tem possibilidade legal para contratar e utilizará meios de pagamento próprios
• Não fará uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes
• Aceita que será a legislação angolana a regular qualquer conflito com o consumidor

AVISO LEGAL
• Publicamos informação de forma a fornecer o melhor serviço aos utilizadores e atualizamos essa informação permanentemente. Contudo, declinamos qualquer responsabilidade por eventuais imprecisões técnicas a/ou erros tipográficos que possam surgir. 
• Reservamo-nos no direito de fazer correções e alterações no site sem aviso prévio.
• Não garantimos que toda a informação publicada no site esteja em conformidade com a legislação em vigor na jurisdição do utilizador, excetuando o território de Angola.
• O site está protegido de acordo com as normas internacionais de internet, pelo que, se utilizado corretamente, o utilizador poderá ter a certeza de não encontrar vírus ou outros programas maliciosos.
• Contudo, declinamos qualquer responsabilidade por eventuais problemas, danos, vírus ou riscos que o utilizador possa incorrer durante o uso indevido do site, bem como de eventuais utilizações deficientes do site.

DESCRIÇÃO DOS ARTIGOS
Todos os artigos apresentados no site são descritos da forma mais rigorosa possível. Os utilizadores deverão ler a descrição dos artigos o mais atentamente possível e, caso tenham alguma dúvida, poderão contactar-nos através dos nossos contactos na página. Devido ao tipo de computador utilizado, configurações de cor, navegador de internet ou outros, as cores apresentadas nas fotografias do site poderão diferir das cores reais. Não poderemos ser responsáveis por tais diferenças.

INDISPONIBILIDADE DE STOCK
Reservamo-nos no direito de informar o utilizador, durante as 36 horas após receber a encomenda, da indisponibilidade do artigo encomendado. Após a informação ao utilizador dessa indisponibilidade, o contrato considera-se automaticamente resolvido quanto ao artigo indisponível, sendo garantido ao utilizador que não incorrerá em quaisquer custos por conta do cancelamento da encomenda. O contrato, manter-se-á e produzirá os seus normais efeitos quanto aos demais artigos eventualmente encomendados, salvo indicação em contrário do utilizador.

PREÇOS
Todos os preços são apresentados em Kwanzas. O preço apresentado para cada produto exclui os custos de transporte do mesmo, mas inclui a taxa de IVA em vigor em Angola.

ALTERAÇÕES DE PREÇOS
Reservamo-nos no direito de alterar os preços dos produtos sem aviso prévio. 
Geralmente as alterações ocorrem no início do mês em função da variação do câmbio Kwanzas VS Euro. Os preços dos produtos serão, durante a realização de uma encomenda e respetiva confirmação, válidos durante todo esse processo específico.

MÉTODOS DE PAGAMENTO
Estão disponíveis dois métodos de pagamento:
REFERÊNCIAS MULTICAIXA: onde os utilizadores com conta bancária num Banco Angolano poderão liquidar as suas encomendas utilizando o sistema de pagamento por Referências Multicaixa.
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA: onde os utilizadores deverão utilizar o IBAN fornecido por nós no momento da encomenda, como forma de pagamento da sua encomenda. 

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POLÍTICA DE ENTREGAS

CUSTOS DE EXPEDIÇÃO
Os custos com a expedição dos artigos encomendados serão adicionados ao valor da encomenda no processo da conclusão da encomenda.
 
PORTES DE ENVIO
Os custos dos portes de envio serão automaticamente atualizados no momento da conclusão da encomenda.

PRAZOS DE ENTREGA
Os prazos de entrega poderão ser ligeiramente superiores durante os períodos de festividades, férias e feriados. Salvo estas exceções, os prazos normais das entregas serão:
Luanda: 1-3 dias úteis
Províncias:  1-7 dias úteis (dependendo sempre dos Correios de Angola)

INFORMAÇÃO IMPORTANTE
• Todas as encomendas necessitam de uma assinatura, no ato da entrega.
• Não pode alterar a morada de entrega das encomendas, a partir do momento em que as mesmas sejam despachadas.
• Os prazos de entrega acima são meramente indicativos, e não têm em conta eventuais atrasos causados por problemas com as autorizações de pagamentos ou outro.

EXPEDIÇÕES E RECOLHAS
Durante o processo de registo no nosso site, o utilizador terá de indicar os dados da sua morada pessoal ou profissional.
As encomendas serão entregues na morada definida como morada do utilizador. Se o utilizador pretender que a encomenda seja enviada para um endereço alternativo, esse endereço deverá ser indicado no momento da conclusão da encomenda.
 
ENTREGA DE EXPEDIÇÕES BEM SUCEDIDA
Solicita-se ao cliente que, no ato de entrega de todas as expedições, inspecione cuidadosamente a encomenda/embalagem ANTES de assinar o documento da entrega. Se, por algum motivo, a embalagem parecer adulterada, por favor não assine o documento de entrega e recuse a entrega. 
Caso aceite a entrega da encomenda com reservas, ou caso a recuse, por favor, faça de imediato uma reclamação ao Transportador e contacte-nos (Loja Bose).  
Se, por alguma razão, a encomenda não puder ser entregue na morada fornecida pelo utilizador no ato da compra, existe o risco de a mesma ser-nos devolvida. Esses custos serão deduzidos no reembolso ao utilizador. 
Se a encomenda não for entregue com sucesso na morada do utilizador, devido a qualquer falta de cooperação sua (número de telefone errado, endereço errado ou incompleto, etc.), poderá haver o risco de a encomenda ser devolvida; quaisquer custos que surjam decorrentes da devolução serão deduzidos a qualquer eventual reembolso.
 
ENCOMENDAS NÃO-ENTREGUES
Os custos de expedição não serão reembolsados no caso de encomendas não-entregues.
Os custos de devolução de encomendas não-entregues poderão ainda estar sujeitos a encargos adicionais; em nenhum dos casos, serão reembolsados por nós.

SEGURO
Asseguramos cada encomenda durante o período de trânsito, até ao momento de entrega ao utilizador. Todas as encomendas requerem uma assinatura no ato da entrega, momento em que a responsabilidade transita para o utilizador. Se o utilizador designar um destinatário que não seja ele mesmo, para efeitos de entrega, então aceita a evidência de uma assinatura como prova de entrega e cumprimento da nossa parte e a correspondente transferência de responsabilidade da mesma forma.

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES
Todos os clientes têm o direito à devolução. O cliente dispõe de um prazo de até 7 dias utéis para devolver um artigo sem pagamentos adicionais, prazo que se conta a partir do dia da receção da encomenda pelo cliente. Se, por algum motivo, o utilizador não ficar satisfeito com uma encomenda, o artigo poderá ser devolvido durante o prazo de até 7 dias, para troca ou reembolso. Todos os custos de transporte serão pagos pelo utilizador.

INSTRUÇÕES DE DEVOLUÇÃO
O utilizador deve enviar-nos um email no prazo de 7 dias utéis, a contar da data de entrega e indicar o seguinte:
• Número da encomenda
• Código do produto
• Motivo da devolução


Quaisquer encargos adicionais que o utilizador possa ter, não serão reembolsados por nós. Em caso de devolução do todo ou parte da encomenda, faremos o estorno do valor pago pelo utilizador (excluindo os custos de transporte). O utilizador poderá optar entre duas formas de compensação:

TROCA
Os artigos poderão ser trocados por outro artigo de valor igual ou superior (caso opte por um artigo de valor superior irá receber um e-mail com a informação para proceder ao pagamento do acréscimo).
Caso se trate de uma troca, não cobramos custos adicionais pela expedição do novo artigo. Assim que os artigos a trocar sejam rececionados e controlados, o novo artigo será expedido de imediato. Tal como nas devoluções, todos os custos adicionais em que o utilizador possa incorrer não serão reembolsados por nós no caso de troca de artigos.

REEMBOLSO

Os reembolsos serão processados assim que os artigos devolvidos tenham sido controlados e aceites. As devoluções e trocas deverão chegar à nossas instalações até 7 dias após o envio e respeitando as seguintes condições:
• Os artigos deverão ser devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues, ou seja, fechados, com todas as etiquetas originais, embalagens e outros acessórios enviados juntamente com a encomenda.
• No caso de artigos com defeito ou mercadoria incorreta, o utilizador deverá seguir as instruções acima indicadas, com exceção da abertura.
• Não aceitamos a devolução de artigos que não respeitem os procedimentos dos termos e condições das políticas de devolução.
Tais artigos serão devolvidos ao remetente, para o endereço do envio original, a expensas do utilizador.

DANOS CAUSADOS NO TRANSPORTE E/OU ARTIGOS COM DEFEITO

A devolução de artigos com defeito apenas será aceite se os artigos já apresentarem o defeito no momento da entrega ao utilizador.
Fazemos um grande esforço no sentido de verificar cuidadosamente todos os artigos para detetar eventuais defeitos nos artigos, antes de proceder à sua expedição.
Reservamo-nos no direito de solicitar suporte fotográfico relativo a artigos defeituosos ou mercadoria erradamente enviada, antes de autorizar a devolução, para efeitos de reembolso dos custos de transporte.
Todos os artigos devolvidos como defeituosos, serão devidamente inspecionados no ato da receção e todos os artigos sujeitos a desgaste considerado normal, não serão considerados como defeituosos.
Os artigos que apresentem defeito serão trocados por artigo idêntico, sujeito a disponibilidade.
Caso o utilizador não pretenda que lhe seja enviado um artigo de substituição, deverá fazer esse pedido por email.
A devolução de artigos com defeito deverá ser solicitada no prazo de até 7 dias após a receção dos mesmos.
Os reembolsos relativos a artigos com defeito terão lugar no prazo de até 7 dias após a receção dos artigos devolvidos.
Caso não seja possível fazer a substituição do artigo com defeito, procedemos ao reembolso do valor pago através do meio de pagamento utilizado originalmente e no mesmo montante pago pelo utilizador.

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RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao INADEC, como Entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
INADEC – Instituto Nacional de Defesa do Consumidor
Ministério do Comércio, Palácio de Vidro, 2º Andar, Ala Direita
geral@inadec.gv.ao | 912 640 833 | 938 405 830 | www.inadec.gov.ao
Mais informações em Portal do Consumidor www.inadec.gov.ao

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Respeitamos a privacidade de todos os utilizadores que navegam no nosso site e comprometemo-nos a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Garantimos a confidencialidade de todos os dados fornecidos por si quer no registo quer no processo de compra.
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